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E há um outro elemento qual decorre dessa hipotese ampla do negócio processual, cuja compreensão é fundamental. Trata-se do § 2.º do art. 191, de que estabelece o seguinte: tendo havido este pacto, este Empreendimento que fixou um calendário qual passa a vincular partes e juiz, ficam dispensadas todas as intimações das partes para a prática de ato processual ou de modo a a realização por audiências, cujas datas tenham sido previamente designadas no calendário.

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A desnecessidade por atendimento a prazos decorrentes por intimações significa, por alguma maneira, gerar de modo a juiz e de modo a partes mais conforto e menos pressão. Diminuindo a pressãeste, a capacidade, é razoável supor, aumenta. É intuitivo que, quanto menor a pressão, Muito mais as partes, seus advogados e o juiz agirãeste utilizando espontaneidade no processo, visando ao alcance do seu efetivo resultado que é a declaração, em sentido amplo, do direito daqueles qual estãeste litigando em juízo, oriundos do microrganismo social representado no processo pelas partes.

Ao contrário do legislador do Ordenação de 1973, este moderno diploma processual foi norteado pelo propósito salutar de simplificaçãeste do processo.

Há uma série de discussões a respeito, especialmente pelo caso do estipulaçãeste de normas do essencia procedimental, antes do processo. Alguns doutrinadores sustentam que tal liberdade de pactuar a respeito de procedimento resvalaria em possível nulidade, se, por exemplo, o pacto do natureza processual estiver inserido pelo ambiente por contratos do adesãeste. No entanto, ESTES riscos por eventuais abusos nessa negociaçãeste anterior ao processo foram levados em conta pelo legislador. Diz a regra do parágrafo único do art.

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Afinal, nãeste se Pode vir a estabelecer regras que eliminem, por noções básicas exemplo, garantias constitucionais; mas é lícito estabelecer alterações procedimentais, a partir de qual não ofendam aquelas garantias. Sãeste situações absolutamente distintas.

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